1. INFORMAÇÃO DA EMPRESA

Nome: MACORLUX, S.A. (adiante designada por “Prome”)
Sede: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
NIPC: 503843415
Telefone: 239 940 230 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: comercial@prome.pt
Contacto Responsável pela Proteção de Dados: protecaodedados@prome.pt
Página da Prome- ELETRODOMÉSTICOS, S.A. (adiante designada por “Website”): https://www.prome.pt

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A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Informamos abaixo as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem e informá-lo da forma como pode gerir os respetivos consentimentos.

Os dados dos Titulares de dados pessoais (adiante “Titulares”) serão unicamente utilizados por serem necessários à celebração e execução de diversos contratos, ao cumprimento de obrigações legalmente impostas, ao prosseguimento de interesses legítimos da Prome ou porque foram objeto de consentimento.

Os dados identificados nos contratos são indispensáveis à elaboração dos mesmos e à prestação do serviço pela Prome. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos Titulares são da inteira responsabilidade destes.

A Prome apenas conserva e trata os dados pessoais dos Titulares durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Caso a Prome subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

A Prome tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são

fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Em qualquer momento, o Titular tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites previstos na Lei e no Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na Lei e no Regulamento, salvo quando esses dados são indispensáveis à relação contratual com a Prome ou obrigatórios por imposição legal.

O Titular tem ainda o direito a ser notificado, nos termos do Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamação junto da(s) autoridade(s).

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